Direito de Família
Com unanimidade, STF estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF consideraram que, em respeito ao princípio de isonomia de direitos entre homens e mulheres, a licença-m
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Pai deve ser incluído em ação que cobra débito escolar, decide Justiça de São Paulo
A 23ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP atendeu ao pedido de uma criança e de sua mãe pela inclusão do genitor em a
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Qual é o regime de bens do meu casamento?
Essa pergunta fatalmente surgirá no decorrer da vida conjugal, entretanto, geralmente se constata que não foi dada relevância ao fato mais importante
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Qual o Recurso Cabível na Sentença que Fixa Alimentos Definitivos?
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